Nas ações penais de competência originária do S...

457941200334522

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Interrogatório | Processo e Procedimento | Processo Penal

Nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal, estabelece a Lei n° 8.038/90:

Art. 7° − Recebida a denúncia ou a queixa, o relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso.

No que tange ao interrogatório do acusado,

o Plenário do Supremo Tribunal Federal não tem posição pacífica sobre o tema, prevalecendo ora a regra da Lei n° 8.038/90, ora a regra do art. 400, do Código de Processo Penal.

deve ser o ato derradeiro da instrução penal, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal, exceto quanto às ações penais onde o interrogatório tenha ocorrido antes da reforma de 2008.

é irrelevante a ordem da realização do interrogatório, pois o acusado não está obrigado a responder às indagações do relator.

será sempre o ato derradeiro da instrução penal, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal, pois mais favorável à defesa do acusado.

prevalecerá a regra procedimental da Lei n° 8.038/90 (art. 7° ), em detrimento da regra geral e subsidiária do Código de Processo Penal.

Gabarito comentado

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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Interrogatório | Processo e Procedimento | Processo Penal

Nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal, estabelece a Lei n° 8.038/90:

No que tange ao interrogatório do acusado,

o Plenário do Supremo Tribunal Federal não tem posição pacífica sobre o tema, prevalecendo ora a regra da Lei n° 8.038/90, ora a regra do art. 400, do Código de Processo Penal.

deve ser o ato derradeiro da instrução penal, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal, exceto quanto às ações penais onde o interrogatório tenha ocorrido antes da reforma de 2008.

é irrelevante a ordem da realização do interrogatório, pois o acusado não está obrigado a responder às indagações do relator.

será sempre o ato derradeiro da instrução penal, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal, pois mais favorável à defesa do acusado.

prevalecerá a regra procedimental da Lei n° 8.038/90 (art. 7° ), em detrimento da regra geral e subsidiária do Código de Processo Penal.

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Nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal, estabelece a Lei n° 8.038/90: Art. 7° − Recebida...

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