A Resolução CD/FNDE nº 17/2013 estabelece procedim...

Q: A Resolução CD/FNDE nº 17/2013 estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manute

A) O atendimento de crianças de zero a 36 meses informadas nos programas de atenção social dos municípios, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas. | B) O atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público. | C) O atendimento de crianças de zero a 12 meses informadas no Conselho Tutelar municipal, cujas famílias não tenham renda superior a dois salários mínimos. | D) O atendimento de crianças de zero a 36 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas. | E) O atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas nos programas de apoio social dos estados, cujas famílias não ultrapassem a renda de dois salários mínimos.

457941200334602

Ano: 2019Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Juarez Távora - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

A Resolução CD/FNDE nº 17/2013 estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil. Este programa se destina a:

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