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À luz das disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Na...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Lorena - SP📚 Direito Tributário
#Impostos Municipais#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Lorena - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Impostos Municipais, Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200334643
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imunidades Tributárias Constitucionais
À luz das disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (V) para o que se afirma a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que indica a correta sequência.

( ) Os municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais, por sua vez, não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

( ) É vedado aos Municípios cobrar taxas das empresas estatais de outros entes da federação sediadas em seu território.

( ) É lícito aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio dos partidos políticos situados em seu território.
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