O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta o
trânsito nas vias terrestres do país, estabelecendo direitos, deveres e penalidades para garantir a
segurança e a ordem pública. Com base nos preceitos
do Art. 1º da Lei nº 9.503/97, assinale a alternativa
correta:
A Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos
de trânsito devem responder subsidiariamente por
qualquer prejuízo resultante de sua atuação, sendo
isento de responsabilização quando se referir à falta
de atuação na garantia de um trânsito seguro.
B De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é
considerado "trânsito" a movimentação e a
permanência de pessoas, veículos e até animais,
isolados ou em grupos, nas vias públicas.
C O poder executivo brasileiro é o sistema encarregado
de adotar medidas para assegurar que o direito à
segurança no trânsito seja garantido, evidenciando a
importância da segurança como prioridade no
trânsito.
D O Código de Trânsito Brasileiro aplica-se a todas as
vias abertas à circulação em território mundial,
determinando regras de convivência e uso das vias
por todos os usuários, abrangendo desde pedestres
até veículos automotores, sempre considerando a
segurança e a organização do trânsito.