Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 , que ...

Q: Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 , que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, Distrit

A) Subordinam-se ao regime dessa lei a prestação de serviços, inclusive dos técnico-profissionais especializados; as obras e serviços de arquitetura e engenharia; e os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de divida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionada a esses contratos. | B) Não se subordinam ao regime dessa lei as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria e contratações de tecnologia da informação e de comunicação. | C) São abrangidas por essa lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, aplicàndo-se, no que couber, as disposições da Lei n.º 13.303/2016. | D) As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior deverão obedecer às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nessa lei, por meio de regulamentação específica a ser aprovada pelo Congresso Nacional e ratificada pelo presidente da República. | E) Na aplicação dessa lei, serão observados, entre outros princípios, o da legalidade,· o da impessoalidade; o da moralidade, o da publicidade, o da eficiência, o do interesse público, o da probidade administrativa, o da igualdade, o do planejamento, o da transparência, o da motivação, o da vinculação ao edital e o do julgamento objetivo.

457941200335007

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 , que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 , que estabelece normas...

Questões relacionadas para praticar

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 , que estabelece normas...

Questões relacionadas para praticar