Considerando as formas de controle e responsabilização da Administração Pública, julgue o item seguinte.A ação civil púb...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. Os prazos dos processos administrativos começam a correr a partir...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. As decisões coordenadas possuem natu...

Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte. O patrimônio do CREF‐BA é const...

As sociedades de economia mista devem assumir necessariamente a forma de sociedade anônima.

Um dos princípios regentes dos procedimentos licitatórios, expressamente previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, tem por fundamento impedir que a A...

Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.Eficaz é o ato administrativo que produziu regul...

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante,...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que estabelece regras para o processo administrativo no âmbito federal, julgue o item.Um órgão administrativo poderá, se ...

No que se refere a serviços públicos, julgue o item a seguir.Os serviços públicos podem ser uti singuli, ou individuais, e uti universi, ou gerais. Os...

Acerca do poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia pode ser livremente delegado, pela Administração Pública, a pessoas jurídicas de direito ...