///
Luiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que...
Os antecedentes criminais
Paulo fez uma ligação clandestina no relógio de seu vizinho e subtraiu energia elétrica para a sua residência. Paulo
A respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar que
Janete recebeu de boa-fé como troco numa padaria uma nota falsa de cinquenta reais. Ao utilizá-la no comércio, foi cientificada de que se tratava de c...
Não há crime quando o agente pratica o fato
A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória
É dever da pessoa condenada:
As medidas de segurança
A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela