Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200335359Com base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item.A Lei n.º 8.429/1992 prevê prazos es...1457941200335359Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRB - 15° RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesCom base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item.A Lei n.º 8.429/1992 prevê prazos específicos de prescrição para ações de improbidade administrativa, que variam de acordo com a gravidade do ato.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200805871Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.A não p...Questão 457941200852352Direito AdministrativoQuanto a noções de licitação pública, julgue o item.A habilitação é o momento do procedimento licitatório em que o órgão licitante buscará identificar...Questão 457941200881472Direito AdministrativoO princípio que impõe a todo agente público o dever de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional é o daQuestão 457941200893469Direito AdministrativoO contrato administrativo é o ajuste celebrado entre a Administração Pública e, em regra, o vencedor de uma licitação. O ato será disciplinado prepond...Questão 457941200965314Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O órgão competente poderá d...Questão 457941201337826Direito AdministrativoAcerca das ferramentas de gestão e de assuntos correlatos, julgue o item.Segundo a Constituição Federal de 1988, são princípios básicos da Administraç...Questão 457941201447546Direito AdministrativoJulgue o item, relativo à administração direta e indireta. Os contratos de gestão são instrumentos que, restritos à administração direta, conferem mai...Questão 457941201490968Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade administrativa, a autoridade que con...Questão 457941201552400Direito AdministrativoEm relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte.Os acontecimentos naturais ou humanos, capazes de produzire...Questão 457941201792021Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 foi um importante instrumento jurídico criado com o objetivo de regular o processo administrativo no âmbito da Administração Públ...