Tendo como base, exclusivamente, a Resolução nº 97...

Q: Tendo como base, exclusivamente, a Resolução nº 979/2016, analise as afirmativas a seguir. I. Representar a Câmara Municipal em juízo, inclusive prestando informações em mandado de segurança contra at

A) Primeiro-Secretário. | B) Primeiro Vice-Presidente. | C) Mesa Diretora. | D) Presidente da Câmara.

457941200335468

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Itajubá

Tendo como base, exclusivamente, a Resolução nº 979/2016, analise as afirmativas a seguir.

I. Representar a Câmara Municipal em juízo, inclusive prestando informações em mandado de segurança contra ato da Mesa ou do Plenário.

II. Propor ações judiciais, em defesa das prerrogativas da Câmara, ad referendum do Plenário.

III. Exercer, em substituição, a chefia do Poder Executivo nos casos previstos em lei. IV.Mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para a defesa de direitos e esclarecimento de situações.

As afirmativas apresentadas dizem respeito às atribuições do(a):

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Itajubá

Tendo como base, exclusivamente, a Resolução nº 979/2016, analise as afirmativas a seguir.

I. Representar a Câmara Municipal em juízo, inclusive prestando informações em mandado de segurança contra ato da Mesa ou do Plenário.

II. Propor ações judiciais, em defesa das prerrogativas da Câmara, ad referendum do Plenário.

As afirmativas apresentadas dizem respeito às atribuições do(a):

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