Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200335477O Estado determina a esfera do poder público por intermédio do exercício de sua função legislativa; depois é determinada...1457941200335477Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: CODEN - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração PúblicaO Estado determina a esfera do poder público por intermédio do exercício de sua função legislativa; depois é determinada a esfera privada, por exclusão e residualmente. Essa ordem de precedência revelaAo fato do príncipe.Bo pilar da emancipação do Estado.Co pilar da regulação do Estado.Da primazia do público sobre o privado.Ea dicotomia entre público e privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140587Direito AdministrativoNos termos do art. 14 da Lei n.º 8.429/92, quem pode representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinad...Questão 457941200346179Direito AdministrativoUm determinado Estado celebrou contrato, precedido de licitação, com a empresa RS Ltda., tendo por objeto a execução de reforma de edifício público. D...Questão 457941200657480Direito AdministrativoNa situação hipotética de determinado sujeito aprovado em concurso público para a carreira de assessor jurídico de uma Autarquia municipal, é correto ...Questão 457941200737579Direito AdministrativoArquétipo é servidor público municipal e, no exercício de sua função, veio a causar danos a Esmeralda, que é uma cidadã comum. Nessa situação hipotéti...Questão 457941201268701Direito AdministrativoOs Tribunais de Contas são órgãos de controleQuestão 457941201421025Direito Administrativo“À época, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, havia nos presídios estaduais pelo menos 3.988 detentos,...Questão 457941201518466Direito AdministrativoA intervenção na propriedade privada é todo ato do Poder Público que, fundado em lei, compulsoriamente retira ou restringe direitos dominiais privados...Questão 457941201574959Direito AdministrativoOs processos administrativos podem ter caráter litigioso, como quando, por exemplo, neles são discutidas questões tributárias. Nesse caso, no entanto,...Questão 457941201658122Direito Administrativo“Corresponde à obrigação do expropriante de ofertar ao expropriado o bem, sempre que receber destinação diversa da pretendida e indicada no ato exprop...Questão 457941202047677Direito AdministrativoÉ uma modalidade de garantia contratual prevista na Lei de Licitações: