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A respeito da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, analise os itens a seguir: I. Enquanto as pessoas jurídicas de direito público r...
Sobre o Diálogo Competitivo, uma das boas novidades em matéria de licitações, trazidas pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta.
As atividades das pessoas naturais e jurídicas, em qualquer ramo ou setor, devem ser controladas por órgãos, meios e procedimentos próprios. Acerca do...
A respeito dos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:I. Há diversas fontes de receitas para custear os serviços públicos, como, por exemp...
Analise as afirmativas a seguir sobre a extinção dos atos administrativos: I. A revogação ou a anulação são as únicas duas formas legais de se concret...
Ato Administrativo é uma manifestação da vontade da Administração Pública, com supremacia perante o particular, tem por fim imediato resguardar, adqui...
Assinale abaixo a única alternativa correspondente a um ato administrativo com alcance plúrimo:
Entidade da Administração Pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo c...
Sobre a continuidade do serviço público, assinale a afirmativa incorreta.
Quando o poder de decisão é distribuído para vários níveis da organização, pressionando os níveis hierárquicos mais baixos a tomarem decisões, que ado...