Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200335641A garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é da competência exclusiva do Estado.1457941200335641Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Política de Atendimento ao ClienteTexto associadoCom relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente,julgue o item a seguir. A garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é da competência exclusiva do Estado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031179Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Apesar de o ECA conter, expressamente, as regras de apuração, processamento e julgamento de ato infracional atribuído a adolescente, o magistrado não ...Questão 457941200038982Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreendeQuestão 457941200542340Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. A propositura ...Questão 457941200555029Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A pedido da direção de determinada escola da rede de ensino estadual e com a autorização do conselho escolar e da associação de pais e mestres, com a ...Questão 457941200741087Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no disposto na CF e no ECA, julgue os próximos itens.As decisões do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito de...Questão 457941200807778Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em cada um dos itens de 95 a 99, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as normas do ECA e o entendime...Questão 457941200884144Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Durante inspeção da entidade de execução de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, foi apurado que a instituição inspecio...Questão 457941201341795Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, de acordo com a legislação pertinente e com a jurisprudência dos tribunais superiores. ...Questão 457941201345260Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infraciona...Questão 457941201389878Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne à prevenção de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e à política de atendimento desses direitos, assinale a opç...