A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata, em seu capítulo IV, “Das medidas socioeducativas”. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando trata da “Prática de Ato Infracional”, estabelece em seu capítulo II os Direitos Individuais do A...

Depois de uma separação judicial conflituosa de um casal, a filha, uma menina de sete anos de idade, está sendo impedida de manter convívio com seu pa...

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alt...

Qual das ações abaixo NÃO se constitui em atribuição do Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar, nos termos da Lei nº 8.069/90, é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprime...

Em casos de abuso sexual, as situações abaixo justificam o afastamento da criança de seu contexto familiar, EXCETO

Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, dispõe que o jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e...

O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude segundo o Estatuto da J...