Ao ato jurídico de atração, por parte de autoridade pública, de com...

Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

A respeito do processo administrativo e dos institutos da delegação e avocação de competência administrativa, assinale a opção correta.

O servidor público poderá adquirir estabilidade mesmo antes de concluir o estágio probatório.

Acerca das agências reguladoras, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), julgue os ite...

A respeito de consórcios públicos, assinale a opção correta.

Somente em caráter temporário e por motivos relevantes devidamente justificados é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hie...