De acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, d...

Q: De acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022, a perícia oficial por análise documental:

A) não poderá ser realizada, quando a soma dos períodos das licenças para tratamento de saúde do servidor, ainda que de forma não consecutiva, seja superior a 60 (sessenta) dias, dentro de um período de 12 meses. | B) poderá ser realizada, a critério do perito em avaliações técnicas de licenças por motivo de doença, análise da capacidade laborativa e invalidez. | C) pode ser realizada por médico, porém é vedada sua realização, quando realizada por cirurgião-dentista. | D) não tem embasamento legal, sendo vedada sua realização em todas as circunstâncias. | E) poderá ser realizada em licenças para tratamento de saúde do servidor, quando o tempo de espera para a realização da perícia for superior a 15 (quinze) dias corridos, contados do envio do atestado.

457941200336269

Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.030/2009 - Perícias Oficiais

De acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022, a perícia oficial por análise documental:

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De acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro ...

De acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro ...