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Os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação terão:
Configura o crime de tráfico de influência a conduta do agente que
A Lei nº 13.869/2019, dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ...
O agente que exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão d...
Leia o caso a seguir. Em uma entrevista a um programa de televisão, um determinado deputado afirma que, por não encontrar negros em cargos como gerent...
Ostentando natureza instrumental, o Código de Processo Penal (CPP) disciplina o meio pelo qual a tutela jurisdicional deve ser buscada, fixando critér...
Aquele que inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra e...
Não se deve confundir o tipo com a tipicidade. O tipo é a fórmula que pertence à lei, ao passo que a tipicidade
O direito penal é uma área jurídica responsável por
Crime doloso é aquele no qual o agente: