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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito PenalTemas: Sonegação de Objeto Probatório | Crimes Contra a Administração Pública | Falso Testemunho ou Perícia | Favorecimento Pessoal | Comunicação Falsa de Crime
Em relação aos crimes contra a administração da justiça, assinale a
opção correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Sonegação de Objeto Probatório
A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o
crime de
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Sonegação de Objeto Probatório | Favorecimento Real | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Favorecimento Pessoal
Nos crimes contra a Administração da Justiça, o agente que solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha pratica o delito de
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Pessoal | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional | Prevaricação | Favorecimento Real | Sonegação de Objeto Probatório | Crimes Contra a Administração Pública
O escrevente de cartório que esconde na gaveta e deixa de dar regular andamento a uma ação de execução sob sua competência funcional, para favorecer o executado que é seu amigo pessoal, responderá por crime de
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Sonegação de Objeto Probatório | Crimes Contra a Administração Pública
O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa iniciou o julgamento,
em sessão plenária, de um homicídio triplamente qualificado que
marcou sobremaneira a diminuta municipalidade. Durante os
debates entre a acusação e a defesa, Tício percebeu que a família
da ofendida estava muito receosa com o deslinde da relação
processual.
Em assim sendo, o indivíduo se aproximou da genitora da vítima e,
após se apresentar, afirmou ser muito próximo do jurado João,
integrante do Conselho de Sentença. Em seguida, Tício solicitou a
entrega de R$ 1.000,00, a pretexto de influir no seu voto por
ocasião da quesitação, afirmando que ele e João dividiriam este
valor.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Tício responderá pelo crime de
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Sonegação de Objeto Probatório | Crimes Contra a Administração Pública
Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública.
A distinção fundamental entre os tipos penais tráfico de
influência e exploração de prestígio diz respeito à pessoa sobre
a qual recairá a suposta prática delitiva.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Sonegação de Objeto Probatório | Crimes Contra a Administração Pública
Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
A conduta do servidor configura o crime de exploração de
prestígio, de ação penal pública incondicionada, com causa
de aumento de pena.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Sonegação de Objeto Probatório | Crimes Contra a Administração Pública
A respeito dos crimes contra a fé pública, contra a administração pública, de tortura e de abuso de autoridade, julgue os itens subsecutivos.
Considere a seguinte situação hipotética.
Maurício, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, deixou de restituir autos de processo, recebidos em carga, na qualidade de advogado da parte ré.
Depois da regular intimação pessoal para a restituição dos autos e do decurso do prazo estabelecido para tanto, Maurício quedou-se inerte e, somente após comunicação do juízo ao órgão do Ministério Público, antes do oferecimento da denúncia, entregou os autos na secretaria da vara.
Nessa situação hipotética, consumou-se o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, previsto no Código Penal.
Maurício, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, deixou de restituir autos de processo, recebidos em carga, na qualidade de advogado da parte ré.
Depois da regular intimação pessoal para a restituição dos autos e do decurso do prazo estabelecido para tanto, Maurício quedou-se inerte e, somente após comunicação do juízo ao órgão do Ministério Público, antes do oferecimento da denúncia, entregou os autos na secretaria da vara.
Nessa situação hipotética, consumou-se o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, previsto no Código Penal.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Sonegação de Objeto Probatório | Crimes Contra a Administração Pública
João, empresário, comenta com Ricardo, particular e amigo de
longa data, que foi instaurado um inquérito civil, por parte do
Ministério Público, para apurar supostos danos causados ao meio
ambiente pela sociedade empresária de que é socio majoritário.
Ato contínuo, Ricardo solicita dez mil reais ao empresário João, a
pretexto de influir na atuação do representante do Ministério
Público, com quem teria uma relação de afinidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal
quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto
afirmar que a conduta praticada por Ricardo caracteriza o crime
de
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Sonegação de Objeto Probatório | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência | Corrupção Ativa
O particular que solicita vantagem econômica de suspeito sob
falso pretexto de exercer influência sobre o delegado responsável
pelo inquérito policial, para que não o indicie, pratica