Texto CG1A1-I
Somente o trabalho cria riqueza, o objetivo último do
desenvolvimento. É certo que, caso se desejasse sumariar em
uma única expressão o significado de desenvolvimento, se diria
que o seu processo consiste no aumento continuado da
produtividade do trabalho. É por meio do aumento do produto
por trabalhador, propiciado pelo aumento da produtividade do
trabalho, que se geram os recursos necessários que tornam
possível atingir as demais dimensões do desenvolvimento. Sem
esse crescimento, não há desenvolvimento, embora às vezes o
crescimento não propicie o desenvolvimento em suas demais
dimensões — redução contínua da pobreza, melhoria da saúde e
da educação da população e aumento da expectativa de vida,
entre tantas outras.
Certamente não há escassez de estratégias de
desenvolvimento, e elas estão disponíveis para quem delas quiser
tomar conhecimento. Lembrou-nos recentemente Delfim Netto
que Adam Smith, em Riqueza das Nações (1776), sumariava
o seu receituário para o crescimento (a “riqueza das nações”)
em poucas e simples proposições. Primeiro, a carga tributária
deve ser leve. Segundo, com os recursos tributários arrecadados,
deve-se assegurar a paz interna, já que cabe ao Estado o
monopólio do uso da força para fazer valer o Estado de direito;
fazer valer o Estado de direito significa proteger o direito à
propriedade privada, garantir a aplicação da justiça e construir e
manter a infraestrutura de uso comum. Por fim, deve-se estimular
a competição entre os agentes econômicos, salvaguardando-se os
mercados livres e punindo-se os monopólios. No dizer de
Delfim, “quando isso se realiza, o crescimento econômico
acontece quase por gravidade: será o resultado da ação dos
empresários em busca do lucro e do comportamento dos
consumidores na busca de melhor e maior satisfação de suas
necessidades. Elas se harmonizam pela liberdade de escolha de
cada um por meio do sistema de preços dos fatores de produção e
dos bens de consumo”.
Essas mesmas ideias simples eram moeda corrente em
nosso país pela época da Independência. A primeira tradução da
obra Riqueza das Nações surgiu na Espanha, em 1794, e a obra
de José da Silva Lisboa, o futuro Visconde Cairu, foi
significativamente influenciada por Smith, especialmente os seus
Princípios de Economia Política (1804). Mas também tiveram
a mesma influência a Memória dos Benefícios Políticos
do Governo de El-Rei Nosso Senhor D. João VI (1818)
e, particularmente, os seus Estudos sobre o Bem Comum
(18191820). Com as ideias simples smithianas, Cairu, ao
proclamar o “deixai fazer, deixai passar, deixai vender”, de
Gournay, legou-nos a abertura dos portos, a liberdade da
indústria e a fundação de nosso primeiro banco. Não pouca coisa.
Roberto Fendt. Desenvolvimento é o aumento persistente da produtividade do trabalho.
In: João Sicsú e Armando Castelar (orgs.). Sociedade e economia:
estratégias de crescimento e desenvolvimento. Brasília: IPEA, 2009 (com adaptações).