Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200336420Com relação ao procedimento sumaríssimo e às regras aplicáveis ao Juizado Especial Criminal, assinale a alternativa corr...1457941200336420Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal Com relação ao procedimento sumaríssimo e às regras aplicáveis ao Juizado Especial Criminal, assinale a alternativa correta. AContra as decisões da Turma Recursal, cabe recurso ordinário ao Tribunal de Justiça.BSe houver, por qualquer motivo, remessa do feito do juizado especial para o juízo comum, o rito a ser aplicado será o sumário.CDescumprido pelo autor do fato o acordo feito em transação penal, a ação penal não mais pode ser intentada, cabendo apenas a execução da medida acordada.DA denúncia/queixa será recebida tão logo inicie a audiência de instrução e julgamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220783Direito Processual PenalQuanto às regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200460513Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal, analise as afirmativas. I. A serendipidade tem sido admitida em julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiç...Questão 457941200595030Direito Processual PenalSobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir. I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundame...Questão 457941200610447Direito Processual PenalQuanto à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200617708Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, a revisão dos processos findos será admitida quandoQuestão 457941200912700Direito Processual PenalNo curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da defesa, incidente de verificação de sanidade mental, o qual concluiu pela inimputabilidade ...Questão 457941200922472Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, ca...Questão 457941201012474Direito Processual PenalAssinale a alternativa que NÃO corresponda a uma das modalidades em que se dá a conexão intersubjetiva.Questão 457941201206002Direito Processual PenalNos casos em que somente se procede mediante queixa, NÃO considerar-se-á perempta a ação penal:Questão 457941201918756Direito Processual Penal“Técio gravou a conversa que teve com Tício e informou esse fato ao seu amigo Mévio, advogado com profundos conhecimentos na área do direito constituc...