Com relação ao procedimento sumaríssimo e às regras aplicáveis ao J...

Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir. I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundame...

No curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da defesa, incidente de verificação de sanidade mental, o qual concluiu pela inimputabilidade ...

Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, ca...

Assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma das modalidades em que se dá a conexão intersubjetiva.

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, NÃO considerar-se-á perempta a ação penal:

“Técio gravou a conversa que teve com Tício e informou esse fato ao seu amigo Mévio, advogado com profundos conhecimentos na área do direito constituc...