Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200336618A Emenda Constitucional nº 37/2002 estabeleceu alíquota máxima e mínima do Imposto sobre serviços. Contudo, alguns munic...1457941200336618Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 37/2002 estabeleceu alíquota máxima e mínima do Imposto sobre serviços. Contudo, alguns municípios dão benefícios fiscais para reduzir a carga tributária. Qual a alíquota máxima e mínima mencionada?A5% e 2%.B3% e 1%.C25% e 15%.D2,1% e 1%.E1,65% e 0,65%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066830Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu art. 56, determina que casos de maus-tratos envolvendo alunos e reiteração de faltas ...Questão 457941200230361Direito ConstitucionalJanaína, fiscal de tributos municipais, candidatouse ao cargo de Vereadora de seu Município e venceu. Como fiscal de tributos, Janaína trabalha nos di...Questão 457941200615110Direito ConstitucionalAnalise as afirmações abaixo acerca do poder constituinte derivado decorrente e, em seguida, assinale a alternativa correta:Questão 457941200966912Direito ConstitucionalAcerca da ação civil pública, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:Questão 457941201074948Direito ConstitucionalImportante ponto do equilíbrio dos Poderes estabelecido pela Constituição Federal de 1988 é o controle legislativo sobre a atividade da Administração ...Questão 457941201517952Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil de 1988 garante que, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de:Questão 457941201591983Direito ConstitucionalA estabilidade do servidor público é um direito que está previsto na nossa Constituição Federal (1988). Seu maior objetivo é garantir que o servidor t...Questão 457941201604975Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Zé Forrageira é o Prefeito do pequeno Município brasileiro de Alvoroço. Sabendo que já estava próximo de enc...Questão 457941201621957Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética:-“Mateus, é um jovem adolescente de quinze anos de idade que por diversas vezes brigou na escola com outro di...Questão 457941201719732Direito ConstitucionalPelas disposições da Constituição Federal de 1988, dentre as apresentadas abaixo, apenas não é uma cláusula pétrea: