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Conforme a Resolução Conama nº 237/1997, Licenciamento Ambiental é um “procedimento administrativo pelo qual o órgão amb...

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457941200336620
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Engenharia Ambiental | Saneamento Básico
Conforme a Resolução Conama nº 237/1997, Licenciamento Ambiental é um “procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Em relação aos tipos de licenças de competência do poder público, assinale a afirmativa correta.
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