Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200336627Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Nos crimes de ação penal pública condicionada, de acor...1457941200336627Ano: 2010Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo PenalAssinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Nos crimes de ação penal pública condicionada, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a representação (...) Aé irretratável depois de oferecida a denúncia. Bé sempre irretratável. Cpode ser retratada, mesmo depois de oferecida a denúncia, desde que o ato revogatório ocorra antes da sentença condenatória. Dpode ser retratada mesmo depois da sentença condenatória, desde que o ato revogatório ocorra antes do trânsito em julgado desta decisão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164380Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.Questão 457941200536639Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal e Lei 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia, assinale a alte...Questão 457941200754725Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, quando houver prova da existência do ...Questão 457941200764829Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, e considerando o inquérito policial nos crimes de ação pública, analise as afirmações a seguir e assinale a ...Questão 457941200903117Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201281284Direito Processual PenalSobre a Prova, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:Questão 457941201399664Direito Processual PenalA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, define, em seu Art. 23º, que “Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:I. encaminhar ...Questão 457941201411389Direito Processual PenalAnalise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Código de Processo Penal em relação à realização do in...Questão 457941201925744Direito Processual PenalAnalise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta, observando-se configurar violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação...Questão 457941201990143Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos. Na segunda par...