Analise as afirmativas abaixo. I. o Servidor Público de Ouro Preto pode se ausentar do serviço 1 (um) dia, a cada 6 (sei...

O Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim prevê o pagamento de gratificação pela prestação de serviços extraordinários. NÃO poderá,...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Betim/MG, extingue-se o mandato do Prefeito, que deve ser declarado pelo Presidente da Câmara, quando:

De acordo com a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), estão dispensadas da aprovação de projeto e do licenciamento...

As comissões da Câmara Municipal são órgãos técnicos que, além de representar o Legislativo, destinam-se a proceder a estudos, realizar investigações ...

De acordo com o Código de Vigilância em Saúde do Município de Betim, são obrigações dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, EXCETO:

O Título III da Lei Orgânica do Município de Betim/MG relaciona disposições inerentes à Organização do Município, dentre as quais seguem destacadas, E...

A avaliação para o desempenho do cargo pelo servidor público municipal, durante o estágio probatório, exige a observância dos seguintes critérios:

O Título III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata se refere às proposições, que correspondem a toda matéria sujeita à deliberaçã...

Tendo por base a Lei Orgânica do Município de Mariana, considere os seguintes enunciados I. A todos é assegurado o direito de requerer e obter informa...

A aplicação de penalidade de demissão a servidor da Câmara Municipal é de competência do(a)