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O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsab...

📅 2016🏢 CEPS-UFPA🎯 UFRA📚 Direito Administrativo
#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CEPS-UFPA no concurso para UFRA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200336833
Ano: 2016Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFRADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado, conforme preceitua a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações. São penalidades disciplinares:
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