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Segundo a Lei n.º 14.133/2021, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos
A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item.Os conselhos profiss...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fed...
Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Plano de Reforma do Aparelho do Estado, assinale a alternativa que apresenta o setor do Estado, bem como sua propriedade ideal, que at...
Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A categorização dos atos de improbidade que incidem sobre os pri...
Ato administrativo é manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, pautada pelo exercício de suas prerrogativas e competências, com o p...
Nos atos administrativos, o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir d...
A respeito da Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.A ação para a aplicação das sanções previstas nesta lei prescreve em quatro anos, con...
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.A modalidade de licitação leilão poderá ser atribuída a leiloeiro oficial.