Marque a alternativa correta acerca da formalização dos contratos a...

Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proce...

Aquele que, sem a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, utilizar em obra particular bem móvel de propriedade do Estado:

Moisés trabalha no setor de licitações na Secretaria do Meio Ambiente. Lá, ele aprendeu corretamente, que, nos termos da Lei nº. 14.133, de 1º de abri...

Onde deverão constar todas as penas que forem impostas ao servidor?

Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas no art. 4° do Decreto n. 2.787, de ...

Conforme preceitua o art. 77, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios da legalidade, i...