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Antônio, funcionário público municipal, exercia suas atividades no atendimento ao público, na portaria da Prefeitura. Em razão de dívidas contraídas e...
Analise as seguintes assertivas: I. É entendimento consubstanciado na Súmula Vinculante nº 24 que não se tipifica o delito tributário previsto no art....
São características do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), entre outras, duração máxima de até __________, recolhimento em cela individual e visita...
Uma pessoa que nasceu e morava no Paraguai veio ao Brasil ilegalmente para realizar, junto com alguns brasileiros, um assalto a um banco. Os policiais...
Conforme prevê a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências, ...
No crime de falsidade de documento público, quando, após a realização da conduta, a finalidade que motivou a prática do crime não for alcançada, haver...
Sobre os crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que configura crime de
Analise as assertivas abaixo: I. Os crimes materiais contra a ordem tributária previstos no artigo 1º, incisos I a V, da Lei nº 8.137/90, só se perfec...
No que concerne aos efeitos da condenação, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Carlos era sócio de Sebastian em uma lan house. No início da sociedade, cada um comprou 2 computadores, bem como dividiram igualmente os custos do neg...