A partir de 2008, o Conselho Federal de Contabilidade passou a emitir as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas
ao Setor Público, convergentes às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público emitidas pelo
IPSASB/IFAC, que, entre outras questões, abordam os critérios de reconhecimento e mensuração de ativos, passivos,
receitas e despesas de entidades do setor público. Com base no exposto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F)
as seguintes afirmativas:
( ) A NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado – estabelece que apenas o método linear pode ser utilizado para reconhecimento
da depreciação dos ativos imobilizados de entidades do setor público.
( ) A NBC TSP 04 – Estoques – determina que estoques para distribuição gratuita, por exemplo, os livros didáticos que
serão distribuídos a alunos da rede pública de ensino em momento futuro, devem ser mensurados no ente público
que os mantém pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição.
( ) A NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado – determina a obrigatoriedade de reconhecimento do patrimônio cultural tangível,
por exemplo, monumentos públicos, obras de arte e reservas florestais naturais, como ativo imobilizado pelo ente
público que os mantém.
( ) A NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação – aborda aspectos relativos ao reconhecimento e
mensuração de receitas de entidades do setor público decorrentes de transações com contraprestação, por
exemplo, as receitas públicas decorrentes da arrecadação de tributos.
( ) A NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes – não se aplica às provisões relativas a
tributos sobre a renda e congêneres.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo