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Ashur apresenta recurso contra sentença que julgou improcedente o p...

📅 2024🏢 SELECON🎯 CRC-SE📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Processos Originários dos Tribunais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca SELECON no concurso para CRC-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Processos Originários dos Tribunais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200337247
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: CRC-SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais
Ashur apresenta recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, alegando, dentre outros fundamentos, a existência de inconstitucionalidade na norma que embasou o ato decisório. No tribunal competente, o recurso foi pautado para julgamento a ser realizado pela Câmara Cível, sendo que o relator, antes de analisar o mérito do recurso, encaminhou a necessidade de julgar a questão de inconstitucionalidade apresentada, o que foi acolhido pelos demais integrantes do órgão colegiado. Nos termos do Código de Processo Civil, o incidente de declaração de inconstitucionalidade deve ser submetido ao:
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