Gilmar é servidor público ativo efetivo do muni...

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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social

Gilmar é servidor público ativo efetivo do município de Niterói. É casado com Gabriela e o casal tem dois filhos não emancipados, Júlia e Guilherme, de 10 e 20 anos, respectivamente. Tendo em vista as informações fornecidas, assinale a afirmativa correta.

Caso Gilmar venha a falecer sem ter realizado a inscrição de seus dependentes, haverá decadência do direito e eles não mais poderão promover tal inscrição.

Guilherme não poderá ser inscrito como dependente de Gilmar, considerando sua idade.

A inscrição de Gilmar como segurado depende de requerimento por ele formulado, no qual deve comprovar documentalmente o atendimento aos requisitos para tanto.

Dentre outras situações, caso tenha sido inscrita nessa condição, a perda da qualidade de dependente para Gabriela poderá ocorrer pela anulação do casamento com Gilmar.

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Caso Gilmar venha a falecer sem ter realizado a inscrição de seus dependentes, haverá decadência do direito e eles não mais poderão promover tal inscrição.

Guilherme não poderá ser inscrito como dependente de Gilmar, considerando sua idade.

A inscrição de Gilmar como segurado depende de requerimento por ele formulado, no qual deve comprovar documentalmente o atendimento aos requisitos para tanto.

Dentre outras situações, caso tenha sido inscrita nessa condição, a perda da qualidade de dependente para Gabriela poderá ocorrer pela anulação do casamento com Gilmar.

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