De acordo com a Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por
Ações, nem o estatuto social nem a assembleia geral
poderão privar o acionista dos direitos de:
I. Participar dos lucros sociais.
II. Participar do acervo da companhia, em caso de
liquidação.
III. Fiscalizar, na forma prevista nesta Lei, a gestão dos
negócios sociais.
Está CORRETO o que se afirma: