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Para efeito de registro nos Conselhos Regionais, consideram-se enqu...

📅 2014🏢 MS CONCURSOS🎯 CREA-MG📚 Legislação Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MS CONCURSOS no concurso para CREA-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200337473
Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: CREA-MGDisciplina: Legislação Federal
Texto associado

De acordo com o que determina a Resolução nº 417, de 27 de março de 1998, que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66, responda as próximas duas questões.

Para efeito de registro nos Conselhos Regionais, consideram-se enquadradas nos arts. 59 e 60 da Lei n.º 5.194, de 24 dez 1966, dentre outras, as INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO DE MINERAIS. Compõem essas indústrias, exceto a:

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Acerca da Lei de Acesso a Informação, Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, não está correto o que se afirma na alternativa:

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