A legislação contábil aplicada ao setor público brasileiro
consiste, principalmente, na Lei n.° 4.320/1964, no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
atualmente em sua 9.a
edição, e nas normas do Conselho
Federal de Contabilidade (NBC TSP). Quanto a esse assunto,
julgue o item.
São demonstrações contábeis de elaboração obrigatória
para as entidades da Administração Pública: o balanço
patrimonial; a demonstração do resultado econômico; e
o balanço financeiro.