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Analise o rol abaixo e que se refere aos dos crimes contra a administração pública, especificamente aos crimes praticados por particular contra a admi...
Assinale a alternativa incorreta. O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade:
As penas restritivas de direitos são autônomas e podem incidir sobre: I- pecúnia; bens e valores. II- fins de semana e no agir (exigir uma prestação p...
Dentre os crimes contra a incolumidade pública, o Código Penal brasileiro prevê o crime de incêndio, cuja conduta típica é descrita como “causar incên...
Associe corretamente os blocos abaixo. Nos termos da legislação penal vigente há: I- crime tentado. II- desistência voluntária e arrependimento eficaz...
No que diz respeito ao tema da “aplicação da lei penal”, assim dispõe o Código Penal Brasileiro:
Configura modalidade específica do crime de prevaricação:
A respeito da imputabilidade penal, pode ser afirmado que:
Incorre na mesma pena do crime de contrabando:
Assinale a alternativa incorreta. Extingue-se a punibilidade: