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Julgue o item a seguir. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Moreno - PE📚 Direito Penal
#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Moreno - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200337759
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Moreno - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial
Julgue o item a seguir.


De acordo com o Estatuto do Desarmamento, as armas de fogo apreendidas em operações policiais são automaticamente redistribuídas entre os órgãos de segurança pública, podendo ser utilizadas por policiais sem novo registro ou controle. Por exemplo, uma arma de fogo apreendida durante uma operação pode ser repassada a um policial para uso imediato em suas atividades diárias.
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