Um concurso público deve ser feito por meio de provas ou de provas ...

A inexigibilidade de licitação se fundamenta na inviabilidade de competição, que decorre de causas nas quais há a ausência de pressupostos que permita...

O contrato de gestão para ocupação de imóveis públicos, quando incluir investimentos iniciais relacionados à realização de obras e o fornecimento de b...

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públic...

Para o funcionamento adequado do serviço público é necessário a aquisição de licitações e contratos administrativos. O Art.7 da Lei 14.133/2021 inform...

A melhor afirmação que descreve os contratos de transferência de tecnologia no âmbito da administração pública é a seguinte:

Em relação à inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I - é ine...

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos é considerado serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, aquele ...

Na formação de sua estrura administrativa, quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, o mesmo está atu...

O poder conferido pela lei ao administrador para que ele, nos atos discricionários, decida sobre a oportunidade e conveniência de sua prática, é denom...

No que se refere à instrução do processo licitatório, trazida na Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir: I - Repactuação é o critério de ...