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  4. Questão 457941200337770

Um determinado município paulista, ao instituir o ISS, imposto de c...

📅 2012🏢 FCC🎯 Prefeitura de São Paulo - SP📚 Direito Tributário
#Lei Ordinária#Obrigação Principal e Secundária#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Legislação Tributária#Impostos Municipais#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de São Paulo - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Lei Ordinária, Obrigação Principal e Secundária, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Legislação Tributária, Impostos Municipais, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200337770
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Obrigação Principal e Secundária | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Legislação Tributária | Impostos Municipais | Obrigação Fiscal
Um determinado município paulista, ao instituir o ISS, imposto de competência municipal, criou, na mesma lei ordinária, várias obrigações acessórias, no interesse da arrecadação e fiscalização desse imposto.

Com relação à referida lei ordinária, é correto afirmar que
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