No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nac...

Independentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efetuado até o último dia útil da ...

No que se refere à periodicidade, o IPVA e o ICMS possuem, respectivamente, fato gerador classificado como

O crédito tributário é definitivamente constituído no momento da ocorrência do fato gerador do tributo.

Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue o item seguinte.As limitações ao poder de tributar são normas de restrição da compet...

É legítima a aplicação da taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização de débitos tributários em atraso relacionado...

Considerando-se o esquema constitucional de repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que, descontada a parcela do fundo de participação ...

Julgue o seguinte item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.A isenção tributária não se confunde com a imunidade tributária. Entre seus traços dis...

No que diz respeito à competência tributária e à vigência, abrangência e interpretação da legislação tributária, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto no CTN, são requisitos essenciais para que se atribua a responsabilidade tributária ao notário, tabelião e registrador em rel...

No que se refere a imunidade tributária, isenção, não incidência e princípios tributários, assinale a opção correta.