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No que diz respeito à prisão e à liberdade provisória, a Constituição Federal elegeu alguns delitos como inafiançáveis. Quanto a algumas infrações pen...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.O juiz poderá receber denúncia oferecida pelo Ministério Público e dispensar a notifi...
Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se seguem.Mesmo que tenha sido reconhecida categoricamente a inex...
O habeas corpus
Assinale opção correta com referência à ação penal e à ação civil.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal. No curso da investigação criminal, cabe ...
No que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue os itens a seguir.No processo penal, os prazos são contados a partir da data...
A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, as cond...
Nos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do proces...
Com relação aos procedimentos e à competência em processo penal, assinale a opção correta.