Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200338062

Com relação à improbidade administrativa, com base no que estabelece a Lei nº 8.429, de 02/06/1992 (Lei de Improbidade A...

1

457941200338062
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Com relação à improbidade administrativa, com base no que estabelece a Lei nº 8.429, de 02/06/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), considere as seguintes assertivas:


I. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

II. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

III. Para ser considerado agente público, é necessário que suas atribuições no serviço público sejam exercidas de maneira não transitória, goze ou não de estabilidade o servidor, e que seja ele remunerado pelos cofres da administração direta, indireta ou fundacional.


Estão corretas as assertivas:

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200423354Direito Administrativo

Em relação à classificação dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.

#Bens Públicos#Conceito e Classificação
Questão 457941200455325Direito Administrativo

O ambiente de trabalho dos servidores públicos no Brasil nem sempre é pautado por relações sadias, construtivas ou ainda se prevalece o senso de traba...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Questão 457941200594379Direito Administrativo

Tomando por pressuposto que controle externo seja o dever de vigilância, orientação e correção que um Poder exerce sobre o outro e que controle intern...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública
Questão 457941200882844Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, os atos administrativos deverão ser mo...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
Questão 457941201050967Direito Administrativo

Quanto ao procedimento administrativo e do processo judicial, destinados a apurar e punir a prática de ato de improbidade, é correto afirmar:

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992
Questão 457941201130864Direito Administrativo

Com relação aos bens públicos imóveis, é correto afirmar:

#Regime Jurídico#Bens Públicos#Conceito e Classificação#Aquisição e Alienação
Questão 457941201328849Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil da administração, analise as afirmativas a seguir. I. A responsabilidade civil imputada ao Estado por ato danoso de seu...

#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Responsabilidade Civil do Estado
Questão 457941201479611Direito Administrativo

Considere um ato administrativo discricionário, cuja escolha de oportunidade e conveniência tenha exorbitado dos limites da razoabilidade. A anulação ...

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades#Teoria dos Motivos Determinantes
Questão 457941201767720Direito Administrativo

Serviço Público adequado é o que satisfaz as condições de:

#Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941201777602Direito Administrativo

A Constituição da República Federativa do Brasil deixa expresso que a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes, seja da União,...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Questões do CONSULPLAN