Caso a despesa total com pessoal exceda a 95% do limite imposto na ...

As receitas advindas da exploração de atividade econômica estatal são classificadas, quanto à origem, como receitas originárias.

A cessão de precatório judicial de natureza alimentar, por credor de setenta anos de idade a cessionário de trinta anos de idade, não implica perda da...

No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. A modalidade de aplicação indica se os recurso...

De acordo com a LRF, a contratação de serviços, por meio de licitação, que acarrete aumento de despesa deve vir precedida de demonstrativo da estimati...

Em relação a orçamento público, julgue o item que se segue.Os créditos suplementares, especiais e adicionais são espécies do gênero crédito extraordin...

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...