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De acordo com o Código Ambiental do município, a realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente, aberta à pa...

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457941200338222
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação

De acordo com o Código Ambiental do município, a realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente, aberta à participação popular, para propor, debater, modificar e formular a Política Municipal do Meio Ambiente é de responsabilidade do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). Essa conferência deverá ser realizada com que frequência?

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