Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200338238A proteção jurídica às pessoas vulneráveis encontra abrigo no Estado Democrático de Direito. A tutela das pessoas com de...1457941200338238Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaA proteção jurídica às pessoas vulneráveis encontra abrigo no Estado Democrático de Direito. A tutela das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro Aobjetiva privilegiar, mediante ações de conteúdo negativo, as barreiras que afetam os indivíduos que compõem esse grupo vulnerável. Bé prevista expressamente na Constituição Federal que garante a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos. Csofre de inconstitucionalidade se feita por meio de norma constante em Constituição Estadual que preveja reserva de vagas nos quadros de pessoal dos municípios para pessoas com de deficiência. Dencontra impedimento no caso da reserva de vagas em concurso público se o percentual legalmente previsto por inferior a um. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200343463Direito ConstitucionalCaio foi empossado recentemente em um cargo efetivo na prefeitura de determinada cidade. Considerando o que preceitua a Constituição Federal de 1988, ...Questão 457941201026139Direito ConstitucionalEm relação aos princípios básicos do ensino, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, estabelece que o ensino será ministrado com base nos seg...Questão 457941201157197Direito ConstitucionalO processo legislativo consiste nas regras procedimentais, constitucionalmente previstas, para a elaboração das espécies normativas, regras estas a se...Questão 457941201310559Direito ConstitucionalJuan é brasileiro naturalizado e está concorrendo a uma vaga para o exercício de cargo político que desempenha a representatividade dos interesses do ...Questão 457941201361056Direito ConstitucionalDeterminado vereador requereu, junto ao chefe do Poder Executivo local, na qualidade de parlamentar e de cidadão, acesso a documentos e informações so...Questão 457941201489370Direito ConstitucionalA Constituição Federal estatui uma série de normas que são amplamente conhecidas como direitos e deveres fundamentais. São um conjunto de normativas q...Questão 457941201621392Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, são garantias de dever do Estado com a educação, EXCETO:Questão 457941201784695Direito ConstitucionalAnalise os trechos extraídos de artigos da Constituição Federal. I. “A ordem social tem como base o primado do ___________________, e como objetivo o ...Questão 457941201871510Direito ConstitucionalUm cidadão solicitou acesso a informações constantes em processo administrativo de concessão de aposentadoria de terceira pessoa. O órgão fundamentou ...Questão 457941201911063Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. De acordo com o modelo republicano ...