Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200338294A União, pretendendo tornar mais ágil e eficaz a fiscalização tributária, enviou para o Congresso Nacional projeto de le...1457941200338294Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Extinção do Crédito FiscalA União, pretendendo tornar mais ágil e eficaz a fiscalização tributária, enviou para o Congresso Nacional projeto de lei ordinária federal alterando normas gerais atinentes a lançamento e decadência tributários. Tal proposta é Aconstitucional, desde que haja Resolução do Senado Federal no mesmo sentido da proposta.Binconstitucional em relação ao lançamento tributário, mas não em relação à decadência tributária.Cconstitucional, desde que haja posterior internalização pelos demais entes da Federação por meio de suas leis ordinárias.Dconstitucional, desde que haja regulamentação posterior pelos demais entes da Federação por decreto incorporando as alterações.Einconstitucional, tanto em relação ao lançamento tributário, como em relação à decadência tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200239029Direito TributárioO ICMS é um impostoQuestão 457941200245893Direito TributárioSão conhecidas as tentativas de afastar-se tributos de suas limitações constitucionais, na expectativa de serem criados para além de suas competências...Questão 457941200295864Direito TributárioÉ da competência constitucional legislativa dos Estados a instituição deQuestão 457941200938777Direito TributárioQuanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200974791Direito TributárioA Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limitações do poder de tributar, consagrando, nesse artigo, vários princípios relacionados com essa...Questão 457941201371751Direito TributárioUma pessoa adquiriu, no ano de 2011, por meio de contrato de compra e venda, um imóvel localizado no município de São Paulo. Em razão de erro de cálcu...Questão 457941201809061Direito TributárioSegundo Geraldo Ataliba, "Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em convert...Questão 457941201880053Direito TributárioA moratóriaQuestão 457941201981567Direito TributárioEm relação à sujeição ativa dos tributos, oQuestão 457941202040085Direito TributárioÀ União NÃO é vedada competência para