Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200338346Nos termos da Constituição Federal, sobre a Administração Pública, é correto afirmar que1457941200338346Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaNos termos da Constituição Federal, sobre a Administração Pública, é correto afirmar queAos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, excepcionalmente, poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Bé permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Co prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.Do direito à livre associação sindical do servidor público civil poderá ser restringido na forma da lei.Ea lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047542Direito ConstitucionalA inviolabilidade do domicílio não é absoluta, visto que a própria Constituição Federal ressalva as hipóteses em que é possível o ingresso na casa de ...Questão 457941200290127Direito Constitucional“ Art. 7o São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) participação nos lucros, ...Questão 457941200809521Direito ConstitucionalConsidere que no Estado X foi aprovada determinada Lei, que fixa a obrigatoriedade de divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas em noticiár...Questão 457941201420073Direito ConstitucionalÉ correto afirmar com relação ao regime constitucional dos servidores públicos queQuestão 457941201531453Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargosQuestão 457941201548284Direito ConstitucionalEm virtude da observância obrigatória de dispositivos da Constituição Federal de 1988 no processo legislativo municipal, os projetos de iniciativa pri...Questão 457941201678814Direito ConstitucionalA respeito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar queQuestão 457941201693570Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União verificou a ocorrência de ilegalidade em um contrato firmado pela União, constatando pela necessidade de sua sustação. C...Questão 457941201712633Direito ConstitucionalAnalise as seguintes situações: I. Bartolomeu, vereador do Município de Ribeirão Preto, está no interior da Câmara Municipal de sua circunscrição disc...Questão 457941201748935Direito ConstitucionalSobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, dispõe a Constituição Federal de 1988 que