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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ec...
O servidor, ao entrar em exercício e ser nomeado para um cargo de provimento efetivo, de acordo com Regime Jurídico do Município de São Martinho, fica...
Sobre os temas tratados pelo Decreto Municipal nº 20.473/2020 e pela Lei Municipal nº 13.051/2022, o parcelamento de créditos e a transação e dação em...
Com base na Lei Orgânica de Porto Alegre, analise as assertivas abaixo: I. É competência privativa do Município organizar o quadro e estabelecer o reg...
Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de São Borja, o profissional da educação gozará, anualmente de:
A Lei de Diretrizes Urbanas de São João da Urtiga tem como diretriz a garantia do direito a uma cidade:
A referida Lei, no trato das penalidades previstas para os servidores do Município de Esteio, determina que a pena de destituição de função de confian...
Sobre as formas de provimento em cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o descrito no Regime Jurídico de Bom Retiro do Sul, é correto afirmar que, ao entrar em exercício os elementos necessários ao assentamento in...
Em relação às finanças públicas, conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F,...