A administração pública direta e indireta recebe o controle externo...

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a quebra do princípio da Legalidade na administração pública.

Diferentemente das disciplinas de direito privado, em que as relações jurídicas são analisadas na perspectiva da horizontalidade, isto é, da igualdade...

Sobre o instituto da retrocessão, assinale a alternativa correta.

No âmbito da administração pública, o controle financeiro é relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da adminis...

Um ato administrativo que completa todo o seu ciclo de formação, contendo seus elementos essenciais e existindo como entidade jurídica, mas que não pr...

Assinale a alternativa que contribui corretamente para o conceito de ato administrativo.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os princípios que devem ser obedecidos pela Administração Pública direta e indireta.

No direito administrativo brasileiro, autarquia designa uma espécie de descentralização por serviços. Assinale a alternativa que apresenta, corretamen...

A legislação brasileira define um dos poderes administrativos do Estado como sendo a atividade de administração pública que, limitando ou disciplinand...

A Administração Pública brasileira é composta por administração direta e indireta, sendo a administração indireta do Estado o conjunto de pessoas admi...