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De acordo com a Lei nº 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: I. Até 12 meses após o livramento, o segurado r...
A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, analise as assertivas abaixo em relação às contribuições: I. Os recursos destinados ao PREVIROSA, constantes ...
A Emenda Constitucional nº 103/2019 empreendeu alterações significativas no sistema de previdência social brasileiro. A respeito do tema, assinale a a...
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuintes individuais as seguintes pessoas físicas:I. O t...
Com base na Lei Municipal nº 5.581/2020, em relação à pensão por morte, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ...
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei, entre outros, o acidente sofrido pelo segurado...
De acordo com a Lei nº 9.717/1998, no estabelecimento das condições e dos limites para aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência soci...
De acordo com o art. 195 da CF/88, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante r...
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS) visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiári...
Para efeito da Lei Municipal nº 5.676/2021, o Município de Santa Rosa é o _________________ do plano de benefícios do Regime de Previdência Complement...