De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal...

Q: De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os serviços públicos sociais

A) admitem a atuação, por direito próprio, dos particulares, sem que para tanto seja necessária delegação pelo poder público sob regime de concessão ou permissão. | B) quando prestados por Organizações Sociais por meio de contratos de gestão com repasse de recursos públicos, obrigam as entidades conveniadas a contratar mediante licitação, realizar concurso para selecionar recursos humanos vinculados à execução do objeto contratado e procedimento periódico de prestação de contas. | C) são aqueles em que a atuação estatal limita-se à atividade de regulação, com coercitividade. | D) têm titularidade compartilhada entre o Poder Público e a Sociedade, restringindo-se a atividade de fomento às áreas da cultura, desporto e lazer e meio ambiente. | E) caracterizam-se pelo reconhecimento de que a atuação privada é mais eficiente do que a pública, dada a agilidade e a flexibilidade que marcam o regime de direito privado e, por isso, afastam a atuação direta e o fomento do Poder Público.

457941200338950

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os serviços públicos sociais

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