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OFENDE a Lei 9.099/95 a seguinte afirmação:
O processo perante o juizado especial cível é extinto:
Assinale C para correto e E para errado.Extingue-se o processo no Juizado Especial Cível, além dos casos previstos em lei: quando o autor deixar de co...
Acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09) considere (F) para as assertivas falsas ou (V) para as verdadeiras. Em seguida, marqu...
Assinale a alternativa que contém a afirmação CORRETA em relação ao Assunto indicado: Juizado Especial Cível, previsto na lei n° 9.099/95:
Assinale C para correto e E para errado.Aplicando o Código de Processo Civil subsidiariamente ao Juizado Especial Cível, o juiz julgará antecipadament...
A assistência por advogado, nas causas em trâmite perante os juizados especiais cíveis, é obrigatória
Conforme os preceitos dos Enunciados do Fonaje, assim como, os enunciados das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a ...
Ainda, a acerca da Lei 12.153/2009 julgue os itens a seguir: I. Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas ...
É correto afirmar.
Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09) assinala a opção INCORRETA: