OFENDE a Lei 9.099/95 a seguinte afirmação:

Q: OFENDE a Lei 9.099/95 a seguinte afirmação:

A) Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes. | B) As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. | C) O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. | D) Estão inseridas na competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, desde que tenham cunho patrimonial.

Questão 457941200125138Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale C para correto e E para errado.Extingue-se o processo no Juizado Especial Cível, além dos casos previstos em lei: quando o autor deixar de co...

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941200177665Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09) considere (F) para as assertivas falsas ou (V) para as verdadeiras. Em seguida, marqu...

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Questão 457941200422227Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale a alternativa que contém a afirmação CORRETA em relação ao Assunto indicado: Juizado Especial Cível, previsto na lei n° 9.099/95:

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Questão 457941200730287Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A assistência por advogado, nas causas em trâmite perante os juizados especiais cíveis, é obrigatória

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Questão 457941200748341Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Conforme os preceitos dos Enunciados do Fonaje, assim como, os enunciados das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a ...

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941201454472Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Ainda, a acerca da Lei 12.153/2009 julgue os itens a seguir: I. Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas ...

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OFENDE a Lei 9.099/95 a seguinte afirmação:

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